Todos os anos, milhões de brasileiros precisam prestar contas à Receita Federal por meio da declaração do Imposto de Renda. Em 2025, o prazo para a entrega do documento foi até as 23h59min59s da última sexta (30 de maio). A não entrega dentro do prazo legal traz uma série de consequências que vão além da multa: envolve desde problemas com o CPF até dificuldades para obter crédito e restrições com o Fisco. 

Este artigo analisa em detalhes o que acontece com quem não declarou o Imposto de Renda 2025 dentro do prazo, quais são as penalidades previstas, como regularizar a situação e as orientações para evitar problemas com a Receita Federal nos próximos anos. 

Quem é obrigado a declarar? 

Antes de entender as penalidades, é importante saber quem estava obrigado a declarar em 2025. Segundo a Receita Federal, estavam obrigados os contribuintes que: 

• Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024; 

• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na bolsa de valores; 

• Tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural; 

• Eram proprietários de bens e direitos (como imóveis ou carros) com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024; 

• Passaram à condição de residentes no Brasil em 2024. 

A declaração também era obrigatória para quem pretendia compensar prejuízos de anos anteriores, especialmente no caso de profissionais autônomos ou investidores na bolsa de valores. 

Não declarei e agora? 

1. Multa por atraso na entrega 

A principal penalidade imediata por não declarar no prazo é a multa por atraso na entrega da declaração. Ela é calculada da seguinte forma: 

• Valor da multa: 1% ao mês (ou fração) de atraso, sobre o valor do imposto devido. 

• Multa mínima: R$ 165,74. 

• Multa máxima: 20% do imposto devido. 

Se o contribuinte não tiver imposto a pagar, ainda assim a multa mínima será aplicada. O valor é ajustado mês a mês, e o contribuinte recebe uma notificação com um prazo para pagamento. 

2. Suspensão do CPF 

Outra consequência grave de não declarar o IR é a suspensão do CPF, que passa a ficar com o status de “pendente de regularização”. Com um CPF irregular, o cidadão enfrenta diversas restrições, como: 

• Impossibilidade de abrir conta em banco; 

• Dificuldade em obter empréstimos e financiamentos; 

• Barreiras para assinar contratos de aluguel ou financiamento imobiliário; 

• Impedimento para participar de concursos públicos ou assumir cargos públicos; 

• Problemas para realizar matrículas em instituições de ensino; 

• Restrição para emissão de passaporte ou vistos. 

O CPF irregular é uma das consequências mais severas, pois atinge o cotidiano financeiro, acadêmico e profissional do contribuinte. 

3. Impedimento de restituição 

Se o contribuinte tinha direito à restituição, ele perde o lugar na fila automaticamente. A Receita só irá processar o reembolso após a entrega da declaração em atraso e o pagamento da multa. 

Mesmo que a restituição estivesse prevista nos primeiros lotes, o atraso na entrega faz com que o cidadão vá para o final da fila, recebendo o valor com meses de atraso — e apenas se não houver pendências na análise. 

4. Possibilidade de fiscalização e autuação 

A Receita Federal conta com sistemas avançados de cruzamento de dados, como o eSocial, a nota fiscal eletrônica, movimentações bancárias (via e-Financeira) e dados de investimentos. Isso significa que, mesmo sem a declaração, o Fisco pode identificar rendimentos não informados e abrir uma investigação. 

Se for identificado que o contribuinte tentou omitir rendimentos ou esconder patrimônio, ele pode ser enquadrado por sonegação fiscal, que é crime. As penalidades incluem: 

• Multa de 75% a 150% sobre o valor do imposto devido; 

• Juros de mora (Selic acumulada); 

• Processo criminal, com penas que podem variar de 2 a 5 anos de prisão. 

Como regularizar a situação se perder o prazo? 

Se você não declarou o IR 2025 dentro do prazo, é fundamental agir rapidamente para evitar o agravamento das penalidades. 

Passo 1: Baixe o programa da Receita 

O programa gerador da declaração de 2025 está disponível no site oficial da Receita Federal. Você deve baixá-lo e preencher todas as informações da sua renda, bens, dívidas e pagamentos. 

Passo 2: Entregue a declaração atrasada 

A entrega da declaração mesmo fora do prazo ainda é possível. O sistema automaticamente gera o DARF da multa por atraso, com vencimento em até 30 dias após a transmissão. 

Passo 3: Pague a multa 

Se não pagar o DARF no prazo, a dívida entra em débito com a União e poderá ser inscrita na Dívida Ativa. Nesse caso, além dos juros e encargos legais, o nome do contribuinte pode ser negativado em cadastros públicos e bancos. 

E quem não era obrigado, mas mesmo assim quer declarar? 

Muitas pessoas, mesmo sem obrigatoriedade, fazem a declaração do Imposto de Renda por benefícios como: 

• Restituição de valores retidos na fonte; 

• Comprovação de renda para financiamento ou empréstimos; 

• Regularização de CPF; 

• Participação em concursos públicos. 

Se você não estava obrigado em 2025, mas quer declarar, ainda pode fazê-lo mesmo após o prazo. A única diferença é que não há multa se não havia obrigatoriedade. 

Como se preparar para o IR 2026? 

Evitar problemas com a Receita começa com o planejamento financeiro e a organização de documentos. Veja algumas dicas para se preparar melhor: 

1. Organize seus comprovantes: mantenha recibos de rendimentos, despesas médicas, escolares e de dependentes ao longo do ano. 

2. Controle de investimentos: guarde os informes de corretoras, bancos e previdência. 

3. Use o app da Receita: o aplicativo “Meu Imposto de Renda” permite acompanhar a situação do CPF, consultar restituições e enviar declarações. 

4. Verifique se há pendências: consulte o CPF no site da Receita Federal e veja se há irregularidades que possam ser resolvidas antes da entrega de 2026. 

Percebeu que não realizar a declaração dentro do prazo traz implicações sérias que vão muito além da multa?  Você pode ter o CPF suspenso, perder acesso a crédito, sofrer autuações e enfrentar processos administrativos e até criminais. 

A boa notícia é que ainda é possível regularizar a situação pagando a multa devida. Tenha em mente que quanto antes isso for feito, menores serão as consequências. Este é mais um conteúdo da Bcodex para manter você informado sobre o mundo das finanças e, é claro, sobre as nossas soluções. Está esperando o quê? Vem entender por que possuímos soluções inovadoras!